Novo projeto de lei na Câmara busca liberar acesso em tempo real da Receita Federal para corretoras

Visão geral

A proposta legislativa busca garantir isonomia para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais validem a identidade de clientes e combatam fraudes utilizando bases cadastrais oficiais, sem quebrar o sigilo fiscal. A motivação inclui episódios recentes de crimes financeiros e desvios milionários por meio de contas laranjas e esquemas investigados no país.

O que aconteceu

• Segundo a Livecoins, o deputado federal Fernando Monteiro (PSD-PE) apresentou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5.645/2026 na Câmara dos Deputados.
• De acordo com a Livecoins, a proposta estabelece que corretoras de criptomoedas e instituições de pagamento tenham acesso em tempo real a dados cadastrais da Receita Federal por meio de convênio eletrônico.
• Segundo o texto relatado pela Livecoins, a medida tem como objetivo barrar contas laranjas, fraudes no Pix e o uso de documentos falsos, citando precedentes como o ataque à C&M Software e operações contra esquemas do PCC.

Números-chave

Projeto de Lei

PL 5.645/2026segundo a Livecoins

Desvio via Pix na C&M Software

R$ 800 milhõessegundo investigações citadas pela Livecoins

Instrução Normativa da Receita Federal

IN RFB nº 2.278/2025segundo a Livecoins

Citações

“Desde a Instrução Normativa RFB nº 2.278, de 2025, as instituições de pagamento passaram a prestar à Receita Federal as mesmas informações de movimentação financeira exigidas dos bancos. Reportam como bancos, mas não têm acesso à base cadastral que os bancos usam para validar seus clientes.”

— Fernando Monteiro

Por que importa

A iniciativa pode impactar diretamente a operação de corretoras de criptomoedas e instituições de pagamento no Brasil ao equipará-las aos bancos tradicionais na validação cadastral e no combate a ilícitos financeiros.