Banco Central publica novas regras para exchanges de criptomoedas no Brasil

Visão geral

A medida faz parte de um pacote voltado à proteção contra o endividamento excessivo e obriga as instituições a permitirem que os usuários escolham quais tipos de comunicações comerciais desejam receber. As diretrizes buscam dar maior controle aos clientes sobre e-mails, SMS e notificações de aplicativos.

O que aconteceu

• Segundo o Portal do Bitcoin, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 602 em 23 de outubro de 2026, com efeitos diretos sobre bancos e exchanges.
• De acordo com a publicação, a norma introduz a autorização seletiva para campanhas de marketing e comunicações direcionadas.
• Conforme as diretrizes, os usuários poderão revogar a permissão para receber ofertas a qualquer momento, com efeito imediato.
• Segundo o Portal do Bitcoin, as empresas precisarão enviar lembretes semestrais sobre a possibilidade de cancelamento dessas mensagens.

Números-chave

Data de vigência

31 de março de 2027segundo o Portal do Bitcoin

Resolução do BC

Resolução BCB nº 602segundo o Portal do Bitcoin

Data da resolução

23 de outubro de 2026segundo o Portal do Bitcoin

Por que importa

A regulamentação altera a forma como as exchanges de criptomoedas se comunicam comercialmente com clientes no Brasil, impondo prazos de adaptação e novas obrigações de transparência.