O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo até 15 de janeiro de 2027 para que CVM e Banco Central formem fórum permanente.
A decisão, assinada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.791 movida pelo Partido Novo, rejeita a criação de um grupo interno isolado na CVM e exige ações concretas para eliminar as chamadas "zonas cinzentas" e fraudes na tokenização e nos criptoativos.
A medida impacta diretamente a regulação de criptoativos e tokenização no Brasil, ao forçar a atuação integrada entre CVM e Banco Central para fechar lacunas de fiscalização.
Segundo a apuração de 1 fonte verificada no Brasil, a decisão, assinada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.791 movida pelo Partido Novo, rejeita a criação de um grupo interno isolado na CVM e exige ações concretas para eliminar as chamadas "zonas cinzentas" e fraudes na tokenização e nos criptoativos.
A medida impacta diretamente a regulação de criptoativos e tokenização no Brasil, ao forçar a atuação integrada entre CVM e Banco Central para fechar lacunas de fiscalização. Dados apurados na fonte verificada — Prazo para início dos trabalhos conjuntos: 15 de janeiro de 2027; Prazo para correção de falhas de orçamento: 20 dias corridos. Próxima data na agenda: 2027-01-15 (Prazo limite determinado pelo STF para CVM e Banco Central iniciarem trabalhos conjuntos sobre mercados tokenizados).
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