Projeto de lei propõe regulamentação de mercados de previsão como Polymarket no Brasil

Visão geral

A proposta surge como uma tentativa de estabelecer um marco regulatório para o setor de apostas em acontecimentos futuros e verificáveis, similar a modelos internacionais como Polymarket e Kalshi. O projeto busca sanar a insegurança jurídica que atualmente afasta investimentos e desenvolvimento tecnológico do país para o exterior.

Por que importa

A regulação pode formalizar o acesso de investidores brasileiros a mercados de previsão globais, trazendo segurança jurídica para o uso de criptoativos neste segmento.

O que aconteceu

• O projeto de lei 5.811/2026 foi apresentado pelos deputados Gilson Marques e Luiz Lima na terça-feira (10), segundo o Livecoins.
• O texto estabelece que transações financeiras nas plataformas poderão ser realizadas com criptoativos, tokens ou moeda corrente, de acordo com o projeto.
• Agentes públicos que possuam influência sobre eventos políticos estarão proibidos de negociar contratos relacionados a esses desfechos, segundo a proposta.
• O PL ainda deve tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para posterior sanção presidencial, conforme reportado pelo Livecoins.

Números-chave

Número do projeto de lei

PL 5.811/2026segundo o Livecoins

Citações

“em moeda corrente, estrangeira, criptoativos, tokens ou similares”

— Livecoins

“A ausência de disciplina legal clara no Brasil tende a deslocar investimentos, desenvolvimento tecnológico e operações para o exterior.”

— Projeto de Lei 5.811/2026