OCC emite regra final do GENIUS Act para stablecoins e define avaliação de recompensas
Segundo a OCC, a agência bancária dos EUA publicou a primeira regra final para colocar o GENIUS Act em prática a partir de janeiro.
Visão geral
O Escritório do Controlador da Moeda dos EUA se tornou a primeira agência federal a concluir regulamentações sob a legislação de stablecoins, estabelecendo que programas de recompensas existentes não terão tratamento especial. De acordo com o CoinDesk e o The Block, a regra final entrará em vigor em 18 de janeiro e exigirá análise caso a caso para avaliar como as parcerias entre emissores e corretoras se enquadram nas proibições da lei.
O que aconteceu
- Segundo o The Block e o CoinDesk, a OCC publicou em 21 de outubro a regra final do GENIUS Act para stablecoins.
- Conforme o CoinDesk, a regulamentação está programada para entrar em vigor em 18 de janeiro.
- De acordo com a OCC, a agência analisará os arranjos de recompensas de terceiros caso a caso, sem conceder salvaguardas automáticas para programas já existentes.
Por que importa
A decisão da OCC estabelece o primeiro precedente regulatório nos Estados Unidos para a aplicação do GENIUS Act em stablecoins, impactando diretamente como corretoras e emissores estruturam programas de recompensas.
Atualizações
- Segundo o The Defiant, emissores existentes com pedidos substancialmente completos pendentes na OCC podem solicitar isenções temporárias de conformidade.
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