Novo projeto de lei na Câmara propõe bloqueio rápido de criptomoedas em casos de fraudes com deepfakes

Visão geral

O Projeto de Lei 5.729/2026, batizado de Lei Anticrime Deepfake, foi apresentado pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT) para combater crimes cometidos com inteligência artificial e clonagem de voz. A proposta altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para permitir o bloqueio direto de carteiras e estabelece novas obrigações de rastreamento para corretoras e instituições de pagamento.

Por que importa

A iniciativa busca acelerar a resposta do Estado contra desvios rápidos de recursos via inteligência artificial, impondo obrigações severas de rastreamento e cooperação às corretoras que atuam no Brasil.

O que aconteceu

• Segundo o Livecoins, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou na terça-feira (3) o Projeto de Lei 5.729/2026 na Câmara dos Deputados.
• Conforme o Livecoins, o texto cria um protocolo nacional de emergência para bloqueio e rastreamento de criptomoedas em corretoras nos casos de fraudes com deepfakes.
• De acordo com o Livecoins, a proposta altera o artigo 13 da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) para autorizar juízes a decretarem o sequestro direto de ativos virtuais e carteiras digitais.

Números-chave

Projeto de Lei

PL 5.729/2026segundo o Livecoins

Lei de Lavagem de Dinheiro

Lei nº 9.613/1998segundo o Livecoins

Lei de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais

Lei 14.478/2022segundo o Livecoins

Pena prevista

6 a 12 anos de reclusãosegundo o Livecoins

Citações

“O patrimônio criminoso contemporâneo pode circular por contas bancárias, instituições de pagamento, ativos virtuais e carteiras digitais. A legislação precisa acompanhar essa multiplicidade.”

— José Medeiros