Novas regras do Banco Central exigem segregação de patrimônio e maior segurança para exchanges

Visão geral

As normas buscam aproximar a atuação das corretoras aos padrões do mercado financeiro tradicional, impondo medidas como a separação entre os recursos dos clientes e o patrimônio das empresas. O processo de adequação inclui prazos específicos para a formalização dos pedidos de autorização junto ao regulador.

O que aconteceu

• Segundo o Portal do Bitcoin, o Banco Central estabeleceu novas exigências de segurança, transparência e governança para Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).
• Conforme as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, publicadas em novembro de 2025 e em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, as exchanges devem manter separados os recursos dos clientes e o patrimônio da própria empresa.
• De acordo com o Portal do Bitcoin, o prazo limite para que as empresas já em atividade formalizem pedidos de autorização ao Banco Central é 30 de outubro de 2026.

Citações

“A nova regulação representa um avanço importante para a proteção dos investidores, ao estabelecer regras mais claras para as empresas que atuam no mercado de criptoativos.”

— Vanessa Butalla

Por que importa

A regulamentação altera o ambiente operacional das exchanges no país ao impor padrões mais rígidos de governança e proteção de recursos, embora não elimine os riscos inerentes à volatilidade do Bitcoin e de outros ativos.