Justiça determina que Nubank revele transações de criptomoedas de cliente
A Justiça de Mato Grosso do Sul ordenou que o Nubank forneça um relatório detalhado de operações com criptoativos após perder prazo de defesa.
Visão geral
A decisão judicial, publicada na terça-feira (13) conforme o portal Livecoins, decorre da revelia decretada contra a instituição financeira em um processo sob sigilo que apura fraudes financeiras. O tribunal cobra dados técnicos como hashes, endereços de carteiras e horários das transferências.
O que aconteceu
- Segundo o Livecoins, a Justiça de Mato Grosso do Sul decretou a revelia do Nubank após o banco protocolar sua manifestação doze dias após o encerramento do prazo legal ocorrido em 24 de junho de 2026.
- A corte exigiu o envio de um rastreio detalhado contendo datas, horários, valores, criptoativos, hashes de transações e endereços de carteiras destinatárias.
- Conforme a decisão judicial, caso o Nubank enfrente impossibilidade técnica ou ausência de custódia própria sobre algum dado, a situação deve ser justificada de maneira individualizada.
Números-chave
- Prazo de entrega
- 5 diassegundo o Livecoins
- Multa diária por descumprimento
- R$ 1.000segundo o Livecoins
- Limite inicial da multa
- R$ 20.000segundo o Livecoins
Citações
“Caso algum dos dados determinados não esteja sob sua guarda ou não seja tecnicamente disponível, deverá a ré informar essa circunstância de maneira individualizada e fundamentada, esclarecendo a razão da impossibilidade”
— Livecoins
Por que importa
O caso ilustra a crescente exigência do poder judiciário brasileiro por transparência e rastreabilidade técnica de operações com criptomoedas em instituições de pagamento no âmbito de investigações de fraudes.
