Empresas de carteiras não custodiais enfrentam dúvidas sobre exigência de licença

Visão geral

O debate regulatório sobre serviços cripto não custodiais envolve distinções entre o desenvolvimento de software e a operação financeira direta. Segundo artigo de opinião publicado no Bitcoin.com News por Michael Handelsman, da Kelman Law, a inclusão de ferramentas de recuperação, swaps integrados e pagamentos a comerciantes pode alterar o enquadramento legal de uma startup.

O que aconteceu

• Segundo o Bitcoin.com News, um artigo jurídico examinou se startups que constroem carteiras onde os clientes assinam transações em seus próprios dispositivos precisam de licença de transmissor de dinheiro.
• De acordo com a publicação do Bitcoin.com News, o mero desenvolvimento de software pode ficar fora das exigências de transmissão, mas a adição de recursos financeiros exige análise detalhada.
• Conforme apontado pelo Bitcoin.com News, a autorização estadual, como o BitLicense em Nova York, opera como uma questão regulatória separada do registro federal na FinCEN.

Por que importa

A conformidade regulatória para carteiras não custodiais define os limites legais para desenvolvedores de ferramentas descentralizadas nos Estados Unidos, impactando o desenho de produtos e a expansão de novos recursos de software.