Disputa societária na Brasil Bitcoin coloca processo de licença no Banco Central em xeque
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo freia transferência de operação da corretora para nova empresa e exige novo protocolo junto ao Banco Central.
Visão geral
Uma briga judicial entre os sócios da Brasil Bitcoin colocou em risco o processo de regulamentação da corretora junto ao Banco Central. A Justiça determinou a reversão de mudanças operacionais e o retorno da administração e de ativos à sociedade original, após acusações de desvio patrimonial feitas por um dos acionistas.
O que aconteceu
- Segundo a Exame, o desembargador Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que os sócios administradores Jorge de Almeida Alves e Marco Castellari desfaçam a transferência da operação da Brasil Bitcoin para a Brasil 8.
- Conforme a Exame, a decisão atendeu a um pedido de Erick Carlos Castilho Crus, sócio com 40% da corretora, que apontou desvio patrimonial, operações com plataformas de apostas irregulares e falhas na prevenção à lavagem de dinheiro.
- Segundo a Exame, a determinação judicial exige a restituição do domínio da internet, a desvinculação da chave Pix e o protocolo de um novo pedido de licença ao Banco Central em nome da sociedade Brasil Bitcoin original.
Números-chave
Citações
“não tem interesse em alimentar uma disputa societária”
— Brasil Bitcoin
“fortes elementos probatórios de que os sócios-administradores utilizam seus poderes de gestão para esvaziar a sociedade administrada e desviar sua clientela para empresa paralela”
— Rui Cascaldi
Por que importa
O caso ilustra os desafios de governança societária e conformidade regulatória enfrentados por exchanges locais em meio ao processo de adequação às novas exigências do Banco Central para o mercado de criptoativos no Brasil.
