Deputado pede audiência pública para avaliar regulação de criptomoedas pelo Banco Central

Visão geral

O requerimento protocolado na Comissão de Finanças e Tributação busca analisar os desdobramentos econômicos, tributários e concorrenciais das normas editadas pelo Banco Central do Brasil para o setor de criptoativos. O autor do pedido aponta restrições operacionais em transferências internacionais e solicita a presença de representantes governamentais e de associações setoriais.

Por que importa

A discussão na Câmara dos Deputados pode influenciar diretamente o futuro da regulação de stablecoins e o ambiente concorrencial para empresas e investidores que operam no mercado brasileiro.

O que aconteceu

• Segundo a Livecoins, o deputado federal Murilo Galdino protocolou um requerimento na quinta-feira (12) para a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
• Conforme o documento citado pelo portal, o objetivo é avaliar os impactos econômicos, regulatórios, tributários e concorrenciais das resoluções do Banco Central sobre ativos virtuais.
• De acordo com a publicação, o parlamentar apontou que o limite atual de USD 100 mil por transação para transferência internacional de ativos virtuais é incompatível com operações de maior porte, como investimentos estrangeiros diretos.
• Segundo a matéria, o pedido de debate inclui a participação de representantes da CVM, do Banco Central, da ABToken, da ABCripto e da ABRACAM.

Números-chave

limite por transação

USD 100 milsegundo a Livecoins, limite imposto a operações de transferência internacional de ativos virtuais realizadas por SPSAVs

Citações

“impactos econômicos, regulatórios, tributários e concorrenciais das inovações normativas relativas aos ativos virtuais no Brasil”

— Murilo Galdino