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BrasilPolítica e Regulação

CVM oficializa inclusão de ativos tokenizados na agenda regulatória de 2026

A CVM aprovou a entrada da tokenização de ativos em sua Agenda Regulatória de 2026.

Visão geral

Segundo o Livecoins, a medida formaliza o Grupo de Trabalho de Tokenização e consolida o Programa Piloto de Tecnologia de Registro Distribuído, estabelecendo bases para futuras normas do mercado de capitais brasileiro.

Por que importa

A formalização da pauta pela CVM cria um marco estruturado para testes com registro distribuído e emissões via crowdfunding no Brasil, dando maior previsibilidade jurídica ao setor de ativos tokenizados.

O que aconteceu

  • Segundo o Livecoins, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na terça-feira (17) a inclusão oficial da tokenização de ativos na Agenda Regulatória de 2026.
  • Conforme a publicação, os diretores formalizaram a Resolução CVM 249, que instituiu o Programa Piloto de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT).
  • Segundo o Livecoins, a autarquia realocou equipes para revisar normas como a Resolução CVM 88 de crowdfunding e a Resolução CVM 175 de FIPs.
  • De acordo com o comunicado oficial citado pelo Livecoins, a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) assumiu a liderança na revisão de certificações para consultores financeiros.
Próxima data na agendaVer agenda →

Perguntas frequentes sobre o caso

O que diz a fonte verificada sobre "CVM oficializa inclusão de ativos tokenizados na agenda regulatória de 2026"?

Segundo a apuração de 1 fonte verificada no Brasil, segundo o Livecoins, a medida formaliza o Grupo de Trabalho de Tokenização e consolida o Programa Piloto de Tecnologia de Registro Distribuído, estabelecendo bases para futuras normas do mercado de capitais brasileiro.

Por que este fato importa e quais são os dados principais?

A formalização da pauta pela CVM cria um marco estruturado para testes com registro distribuído e emissões via crowdfunding no Brasil, dando maior previsibilidade jurídica ao setor de ativos tokenizados. Próxima data na agenda: 2026-12-18 (CVM — Publicação da Agenda Regulatória 2027 para ativos digitais e fundos cripto).

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