CFTC dos EUA avança para classificar contratos de eventos como 'swaps' em meio a disputa legal

Visão geral

A ofensiva regulatória ocorre em meio a um embate jurídico com governos estaduais e autoridades sobre o alcance da supervisão federal em mercados de previsão, como Kalshi e Polymarket. Uma das regras adotadas tem status interino e imediato, enquanto a outra foi aberta para consulta pública de trinta dias, conforme o CoinDesk.

O que aconteceu

• A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) propôs uma regra formal para incluir certos contratos de plataformas como a Kalshi nas regulamentações de swaps, segundo o CoinDesk.
• A agência determinou que contratos de eventos baseados em esportes, política, cultura e clima se encaixam na definição de swaps, de acordo com o CoinDesk.
• O presidente da CFTC, Mike Selig, tem buscado fortalecer a posição jurídica de que a agência detém autoridade exclusiva sobre os mercados de previsão, segundo o CoinDesk.

Por que importa

A decisão da CFTC pode definir os limites entre a regulação federal de derivativos e as leis estaduais de jogos de azar, impactando o futuro de plataformas de previsão e apostas nos Estados Unidos.