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BrasilPolítica e Regulação

Banco Central pode levar até três anos para analisar licenças de exchanges no Brasil

O Banco Central do Brasil pode demorar até três anos para concluir a análise dos pedidos de autorização de corretoras e custodiantes de criptoativos.

Visão geral

Com o encerramento do prazo para a submissão de solicitações em 30 de outubro, o setor de criptoativos no Brasil ingressou em uma fase de transição regulatória. Embora as obrigações do Banco Central estejam em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, as empresas que solicitaram a autorização operam de forma provisória enquanto a autoridade monetária avalia a capacidade de cumprimento das exigências legais, segundo o Portal do Bitcoin.

Por que importa

A transição regulatória estabelece que o mercado brasileiro de criptoativos já deve cumprir as regras operacionais vigentes do Banco Central, que definirá ao longo de até três anos quais instituições receberão autorização definitiva.

O que aconteceu

  • O prazo para que as empresas de criptomoedas solicitassem autorização de funcionamento ao Banco Central terminou em 30 de outubro, segundo o Portal do Bitcoin.
  • A autoridade monetária poderá levar até três anos para avaliar os pedidos e definir quais corretoras e custodiantes poderão operar de forma definitiva no país, segundo o Portal do Bitcoin.
  • As normas do Banco Central entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e já exigem cumprimento de obrigações regulatórias durante a fase de transição, segundo o advogado Tiago Severo ao Portal do Bitcoin.
  • O Banco Central registrou 120 pedidos de autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais em balanço divulgado em 6 de novembro, dos quais 119 seguem sob análise e um foi indeferido, de acordo com o Portal do Bitcoin.

Números-chave

Prazo de análise do BCB
até 3 anossegundo o Portal do Bitcoin
Pedidos de autorização registrados
120 pedidossegundo o Portal do Bitcoin
Pedidos em análise no BCB
119 pedidossegundo o Portal do Bitcoin
Pedidos indeferidos
1 pedidosegundo o Portal do Bitcoin

Citações

“A regulação está valendo desde o começo do ano. As normas do Banco Central entraram em vigor em fevereiro de 2026. O que está em curso agora não é uma espera pela entrada em vigor das regras. É um processo de transição e de verificação da capacidade das empresas de cumpri-las”

— Tiago Severo

“Portanto, não estamos diante de dois ou três anos sem regulação. O mercado já deve observar as obrigações regulatórias, enquanto o Banco Central verifica a capacidade efetiva de cada instituição de atendê-las”

— Portal do Bitcoin

Perguntas frequentes sobre o caso

O que diz a fonte verificada sobre "Banco Central pode levar até três anos para analisar licenças de exchanges no Brasil"?

Segundo a apuração de 1 fonte verificada no Brasil, com o encerramento do prazo para a submissão de solicitações em 30 de outubro, o setor de criptoativos no Brasil ingressou em uma fase de transição regulatória. Embora as obrigações do Banco Central estejam em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, as empresas que solicitaram a autorização operam de forma provisória enquanto a autoridade monetária avalia a capacidade de cumprimento das exigências legais, segundo o Portal do Bitcoin.

Por que este fato importa e quais são os dados principais?

A transição regulatória estabelece que o mercado brasileiro de criptoativos já deve cumprir as regras operacionais vigentes do Banco Central, que definirá ao longo de até três anos quais instituições receberão autorização definitiva. Dados apurados na fonte verificada — Prazo de análise do BCB: até 3 anos; Pedidos de autorização registrados: 120 pedidos.

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