Banco Central da Ucrânia se opõe a projeto de lei de criptoativos aprovado para segunda leitura
A autoridade monetária ucraniana recusou-se a apoiar a nova proposta de regulamentação do setor citando riscos à soberania monetária, segundo a imprensa internacional.
Visão geral
O Banco Central da Ucrânia declarou oposição ao Projeto de Lei nº 10225-d após a proposta ser recomendada para votação final pelo Comitê de Finanças da Rada Suprema. Embora a legislação busque alinhar o mercado nacional à regulamentação europeia MiCA e às diretrizes do Fundo Monetário Internacional, o órgão regulador alega que o texto deixa tokens estrangeiros sem a devida supervisão e ameaça a estabilidade financeira do país.
Por que importa
A oposição formal do Banco Central ucraniano cria um obstáculo crítico para a consolidação do arcabouço legal de ativos virtuais no país, podendo forçar modificações no projeto antes do envio à votação final no parlamento.
O que aconteceu
- Segundo o Bitcoin Magazine, o CoinDesk e o Unchained, o Banco Central da Ucrânia (NBU) divulgou declaração em 4 de novembro afirmando que não apoia o Projeto de Lei nº 10225-d em sua forma atual.
- O vice-governador do NBU, Oleksii Shaban, apresentou objeções em reunião do Comitê de Finanças, Tributação e Política Aduaneira, mas a autoridade informou que recebeu o texto final apenas na noite anterior, impedindo um debate completo.
- De acordo com a Bitcoin Magazine, o NBU exige o poder de avaliar e restringir tokens estrangeiros sem supervisão equivalente em seus países de origem para evitar arbitragem regulatória.
- A instituição também alertou contra a remoção do limite temporário de três licenças para corretoras, apontando riscos de monopolização e corrupção na concessão de autorizações pela Comissão Nacional de Valores Mobiliares.
Números-chave
- Entrada em vigor prevista
- 1º de julho de 2027segundo o Interfax Ukraine e a Bitcoin Magazine
- Proposta inicial de licenças
- 3 empresassegundo o Banco Central da Ucrânia
Atualizações
3 fontes em 3 h · 3 nas últimas 6 h
- O Banco Central da Ucrânia reforçou que o projeto de lei falha em criar paridade entre ativos virtuais estrangeiros e domésticos, o que poderia permitir a evasão de normas regulatórias locais.
- O Comitê de Finanças da Rada aprovou o envio do projeto de lei para a segunda leitura, ignorando as objeções do NBU sobre a falta de transparência e os riscos de arbitragem regulatória (Unchained).
Citações
“O processo de trabalho no documento não foi suficientemente transparente.”
— Banco Central da Ucrânia (NBU)
“A versão final do projeto de lei não estabelece um número claro de operadores que podem trabalhar durante os primeiros cinco anos.”
— Banco Central da Ucrânia (NBU)
Como as fontes abordam: sem contraponto as 3 fontes (todas internacionais) relatam os mesmos fatos sob o mesmo enfoque.
Perguntas frequentes sobre o caso
O que dizem as 3 fontes sobre "Banco Central da Ucrânia se opõe a projeto de lei de criptoativos aprovado para segunda leitura"?
Segundo o cruzamento de 3 fontes verificadas, o Banco Central da Ucrânia declarou oposição ao Projeto de Lei nº 10225-d após a proposta ser recomendada para votação final pelo Comitê de Finanças da Rada Suprema. Embora a legislação busque alinhar o mercado nacional à regulamentação europeia MiCA e às diretrizes do Fundo Monetário Internacional, o órgão regulador alega que o texto deixa tokens estrangeiros sem a devida supervisão e ameaça a estabilidade financeira do país.
Por que este fato importa e quais são os dados principais?
A oposição formal do Banco Central ucraniano cria um obstáculo crítico para a consolidação do arcabouço legal de ativos virtuais no país, podendo forçar modificações no projeto antes do envio à votação final no parlamento. Dados apurados nas 3 fontes — Entrada em vigor prevista: 1º de julho de 2027; Proposta inicial de licenças: 3 empresas. Próxima data na agenda: 2027-07-01 (Data prevista para entrada em vigor das regras do projeto de lei nº 10225-d — Central da Ucrânia).
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Cobertura completa
3 fontes internacionais
