Justiça dos EUA nega pedido para anular acordo entre CFTC e Gemini

Visão geral

O juiz Alvin Hellerstein decidiu que mudanças nas prioridades de fiscalização de uma agência reguladora não justificam a anulação de decisões judiciais definitivas. Segundo o Bitcoin.com News, o caso remete a um processo de 2022 sobre declarações enganosas da exchange durante a análise de um contrato de futuros de Bitcoin.

O que aconteceu

• Em 15 de outubro, o juiz Alvin Hellerstein negou o pedido da CFTC e da Gemini para anular o acordo fechado em janeiro de 2025, conforme o Bitcoin.com News.
• A CFTC havia processado a Gemini em 2022, alegando informações falsas em um processo de revisão regulatória de contratos de Bitcoin, segundo o Bitcoin.com News.
• As partes tentaram reverter a decisão alegando que a nova diretriz da agência não motivaria o processo original hoje, de acordo com o Bitcoin.com News.
• O tribunal considerou que a Gemini aceitou o acordo voluntário após três anos de litígio, o que impede a revisão da sentença, segundo o Bitcoin.com News.

Números-chave

penalidade civil

US$ 5 milhõesvalor pago pela Gemini no acordo com a CFTC, segundo o Bitcoin.com News

bitcoin apreendido

61.000 BTCmontante alvo de decisão sobre escolha de lei na Inglaterra, conforme o Bitcoin.com News

Por que importa

A decisão alerta empresas do setor cripto de que acordos judiciais têm efeitos permanentes nos Estados Unidos, independentemente de mudanças políticas ou de liderança em órgãos como a CFTC.