Suprema Corte dos EUA recebe pressões sobre mercados de previsão esportivos

Visão geral

O debate sobre a jurisdição federal da CFTC em relação a apostas esportivas e derivativos gerou uma série de petições conhecidas como amicus briefs, além de propostas regulatórias recentes. A discussão ocorre em meio a divergências entre tribunais de apelação sobre se tais produtos devem ser supervisionados pelo governo federal ou pelos estados.

O que aconteceu

• Segundo o CoinDesk, ex-senador Chris Dodd, o ex-presidente da CFTC e da SEC Gary Gensler, a NFL, 39 estados, o Distrito de Columbia e 145 nações tribais apresentaram amicus briefs na Suprema Corte dos EUA.
• Conforme o CoinDesk, as petições argumentam que mercados de previsão baseados em esportes não constituem swaps regulados pela CFTC.
• De acordo com o CoinDesk, a CFTC emitiu duas propostas na sexta-feira para detalhar sua visão sobre a matéria.

Por que importa

A decisão da Suprema Corte pode definir se os mercados de previsão esportiva serão regulados a nível federal pela CFTC ou sob as leis estaduais de jogos de azar, impactando o futuro desses produtos nos EUA.