Justiça do Paraná anula contrato de aluguel de criptomoedas e condena sócios por golpe

Visão geral

A decisão da Sétima Câmara Cível do TJPR atingiu os administradores Francisley Valdevino e Claudete Ribeiro Chagas após perícia confirmar que o token utilizado não possuía lastro ou valor real de mercado. O caso envolveu a promessa de rendimentos fixos elevados em cima de ativos sem liquidez.

O que aconteceu

• Segundo o Livecoins, a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná anulou um contrato de locação de criptomoedas firmado com a empresa Rental Coins.
• De acordo com o Livecoins, o relator e desembargador Fabian Schweitzer aplicou a teoria da causa madura para responsabilizar diretamente os administradores Francisley Valdevino e Claudete Ribeiro Chagas.
• Conforme relatórios do administrador judicial citados pelo Livecoins, o token BRMV não possuía lastro ou valor monetário real.
• Segundo o Ministério Público apontado pelo Livecoins, a operação contava com uma página falsa na internet para mascarar os desvios de recursos e simular ganhos.

Números-chave

Prejuízo cobrado na ação

R$ 848,5 milsegundo o Livecoins

Volume de ativos no contrato

547 mil unidades do token BRMVsegundo o Livecoins

Rendimento mensal prometido

13,5% ao mêssegundo o Livecoins

Por que importa

A decisão reforça o entendimento do Judiciário brasileiro contra esquemas fraudulentos disfarçados de investimentos em criptoativos e protege investidores ao atingir diretamente o patrimônio dos sócios responsáveis.