Juiz federal em Chicago bloqueia regras de apostas de Illinois contra Kalshi e Coinbase

Visão geral

Segundo o Bitcoin.com News, a decisão da juíza distrital Martha M. Pacold suspendeu exigências de licenciamento estadual e previsões criminais para contratos de títulos esportivos. O tribunal entendeu que tais contratos são considerados swaps sob a Lei de Câmbio de Commodities e estariam sob alçada federal.

O que aconteceu

• Em 2 de outubro de 2026, a juíza Martha M. Pacold concedeu parcialmente liminar a pedidos da Coinbase, do governo dos EUA e da Kalshi, segundo o Bitcoin.com News.
• A medida impediu Illinois de exigir licença estadual de apostas esportivas e de aplicar disposições criminais associadas contra as plataformas, conforme o Bitcoin.com News.
• O tribunal determinou que contratos como o de vencedores de séries mundiais configuram swaps regidos pela Lei de Câmbio de Commodities, segundo o Bitcoin.com News.

Por que importa

A decisão impacta diretamente a regulamentação de mercados de previsão e derivativos nos Estados Unidos, definindo limites para a interferência de leis estaduais frente à regulamentação federal de commodities.

Citações

“Will the Chicago Cubs win the 2026 World Series?”

— Kalshi Ends Federal

“swaps are swaps whether they are used to gamble.”

— Kalshi Ends Federal