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BrasilPolítica e Regulação

GuarujáPrev proíbe fundos de previdência municipal de investirem em criptomoedas

A autarquia municipal GuarujáPrev publicou um ato normativo que veda investimentos em fundos expostos a criptomoedas.

Visão geral

A medida segue as restrições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional por meio de resolução de dezembro de 2025. O regulamento também impõe exigências rígidas de patrimônio e credenciamento para gestoras e instituições financeiras que desejam gerir recursos da previdência dos servidores municipais de Guarujá.

O que aconteceu

  • A Guarujá Previdência publicou o Ato Normativo nº 03/2026 na quinta-feira, vetando aplicações em fundos com criptomoedas, segundo o Livecoins.
  • O regulamento acompanhou as restrições fixadas pela Resolução nº 5.272 do Conselho Monetário Nacional de dezembro de 2025, de acordo com o Livecoins.
  • A norma estabeleceu que apenas instituições autorizadas pelo Banco Central nos segmentos S1 ou S2 podem participar do credenciamento, segundo o Livecoins.

Números-chave

Patrimônio mínimo para gestoras e fundos
R$ 100 milhõessegundo o Livecoins

Por que importa

A decisão reflete o reflexo local de diretrizes federais que restringem a exposição de regimes próprios de previdência social aos criptoativos no Brasil, limitando as opções de alocação para fundos municipais.

v1.7.99