Corretoras cripto sem licença enfrentam risco de crime financeiro no Brasil após fim de prazo
O encerramento do prazo para regularização de corretoras cripto no Banco Central traz riscos de investigações criminais.
Visão geral
Segundo o Livecoins, o fim do prazo para o protocolo da primeira fase de autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) perante o Banco Central marca a transição de exigências puramente administrativas para possíveis implicações na esfera criminal. Com a alteração promovida pela Lei nº 14.478/2022 na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, empresas sem a devida autorização podem expor seus dirigentes a investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O que aconteceu
- Segundo o Livecoins, aproxima-se o encerramento do prazo para a regularização das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) junto ao Banco Central.
- Conforme o Livecoins, a primeira fase de pedido de autorização deve ser protocolada até 30 de outubro de 2026 para empresas já em funcionamento.
- O Livecoins aponta que a continuidade de serviços sem a autorização exigida pode motivar investigações criminais pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Números-chave
- Prazo limite para protocolo
- 30 de outubro de 2026segundo o Livecoins
Por que importa
A virada regulatória no Brasil eleva o peso da conformidade para corretoras de criptoativos, transformando o descumprimento de prazos administrativos do Banco Central em potenciais crimes contra o Sistema Financeiro Nacional para os administradores.
