Banco Central exige notificação de transferências de criptomoedas para carteiras em autocustódia
Novas regras do Banco Central determinam que instituições financeiras comuniquem transferências de criptomoedas acima de US$ 10 mil para carteiras de autocustódia.
Visão geral
As resoluções aprovadas pela autoridade monetária alteram os controles internos de bancos e corretoras com o objetivo de reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A medida intensifica a fiscalização sobre a custódia própria de ativos digitais e estabelece prazos para envio de relatórios de movimentações.
O que aconteceu
- Segundo o Livecoins, o Banco Central do Brasil aprovou novas regras de fiscalização exigindo notificação de transferências de criptomoedas acima de US$ 10 mil para carteiras autocustodiadas.
- Conforme o Money Times, a Resolução BCB nº 588 passou a valer junto com a Resolução BCB nº 575, alterando aspectos de prevenção à lavagem de dinheiro.
- De acordo com o Livecoins, o texto oficial foi assinado por Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Diretor de Regulação do BCB.
Números-chave
- Limite de transferência de criptomoedas para autocustódia
- US$ 10 milsegundo Livecoins e Money Times
- Limite para transações em espécie
- R$ 50 milsegundo o Livecoins
Por que importa
A exigência altera a dinâmica de interação entre investidores que utilizam carteiras privadas e as prestadoras reguladas no Brasil, impondo maior rigor compliance ao mercado nacional de criptoativos.
Citações
“Na minha avaliação, essa exigência reforça um tratamento regulatório de risco acrescido para a autocustódia. Controlar as próprias chaves continua sendo uma escolha permitida, mas a interação dessas carteiras com prestadoras reguladas recebe mais controles”
— Paulo Portuguez
