Banco Central cria código específico para operações com criptomoedas no exterior

Visão geral

A norma estabelece novos códigos para identificar ajustes financeiros e obrigações decorrentes de transações com instituições estrangeiras. A medida busca dar maior precisão aos registros cambiais supervisionados pelo regulador brasileiro.

O que aconteceu

• O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 599 no Diário Oficial da União, segundo o Portal do Bitcoin.
• Foi introduzido o código específico 99516 para identificar ajustes de posição decorrentes da compra ou venda de criptomoedas com instituições estrangeiras, conforme o órgão.
• A norma alterou o Anexo V da Resolução BCB nº 277 de dezembro de 2022, segundo o Portal do Bitcoin.
• O código 34203 foi estabelecido para obrigações relacionadas ao uso internacional de cartões ou meios de pagamento eletrônico com transferência de ativos virtuais, de acordo com a resolução.

Números-chave

Resolução BCB

nº 599segundo o Portal do Bitcoin

Código de ajuste

99516segundo o Portal do Bitcoin

Resolução anterior alterada

nº 277segundo o Portal do Bitcoin

Código para meios de pagamento

34203segundo o Portal do Bitcoin

Por que importa

A criação de códigos específicos pelo Banco Central aumenta a transparência e o controle regulatório sobre o fluxo cambial de criptoativos, facilitando o acompanhamento de transações internacionais por instituições autorizadas no Brasil.

Citações

“Ajustes de posição decorrentes de compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior”

— Portal do Bitcoin