Banco Central atualiza regras cambiais para operações internacionais com criptoativos

Visão geral

A norma introduz um código específico na tabela de operações especiais para identificar ajustes de posição com instituições estrangeiras envolvendo ativos virtuais, como stablecoins. A medida faz parte da estruturação regulatória do mercado nacional, embora mantenha restrições sobre pagamentos diretos em moeda estrangeira.

O que aconteceu

• Segundo o Livecoins, o Banco Central do Brasil publicou na quinta-feira (9) a Resolução BCB nº 599/2026.
• Conforme a publicação, a norma altera a regulamentação cambial para incluir uma classificação para ajustes de posição em ativos virtuais com instituições do exterior.
• De acordo com Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, a mudança exige análise conjunta com restrições já vigentes para operações internacionais.

Números-chave

Resolução do Banco Central

nº 599/2026segundo o Livecoins

Código de operação especial

99516segundo o Livecoins

Resolução de referência de câmbio

nº 277/2022segundo o Livecoins

Citações

“A regulamentação veda a compra ou venda de ativos virtuais com pagamento ou recebimento em moeda estrangeira. A inclusão do novo código não afasta essa restrição, mas suscita uma questão importante: quais operações de ajuste de posição com instituições estrangeiras estarão efetivamente abrangidas pela nova classificação?”

— Thiago Amaral

Por que importa

A atualização regulatória traz maior clareza para instituições financeiras autorizadas que lidam com ajustes de posição em ativos digitais no cenário internacional.