Deputado Chico Alencar propõe projeto de lei para proibir bets e uso de criptomoedas em apostas no Brasil

Visão geral

A proposta, protocolada como PL 5.401/2026, visa proibir operações de jogos de azar de ciclo rápido e o fluxo de ativos digitais para essas plataformas. O texto prevê sanções severas para instituições financeiras, influenciadores e empresas de publicidade que facilitarem o acesso a esses serviços.

O que aconteceu

• Em 18 de setembro, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou o PL 5.401/2026 para proibir cassinos online e o uso de criptoativos em apostas no Brasil, segundo informações do Livecoins.
• O projeto de lei impede que instituições financeiras facilitem a transferência de moedas digitais para contas vinculadas a jogos de azar virtuais.
• A proposta também responsabiliza influenciadores digitais e empresas de publicidade que promoverem plataformas de apostas irregulares.
• Conforme o texto do projeto, sites estrangeiros que atendem a residentes no Brasil estarão sujeitos às mesmas penalidades aplicadas a empresas nacionais.

Números-chave

Multa máxima prevista

R$ 2.000.000.000,00ou até 20% do faturamento anual da empresa infratora, conforme o projeto de lei detalhado pelo Livecoins

Multa mínima prevista

R$ 100.000,00segundo o texto do projeto de lei relatado pelo Livecoins

Por que importa

A proposta reflete o aumento da pressão regulatória no Brasil sobre o mercado de apostas online e busca cortar um dos canais de financiamento dessas plataformas ao vetar o uso de criptoativos.