STF decide que investidora do Faraó dos Bitcoins não pode culpar o Bradesco por empréstimo

Visão geral

Segundo o Livecoins, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso de uma consumidora que tentava evitar o pagamento de um empréstimo bancário obtido no Banco Bradesco. A cliente utilizou parte dos recursos para investir na G.A.S. Consultoria e Tecnologia Ltda, empresa de fachada associada a Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”. Com a decisão, a Corte manteve o entendimento das instâncias inferiores de que a instituição financeira não possui responsabilidade sobre a decisão de investimento da cliente.

O que aconteceu

• Segundo o Livecoins, a cliente acumulava uma dívida de aproximadamente R$ 50 mil com o Banco Bradesco e contratou um novo empréstimo de R$ 81 mil pelo aplicativo.
• Conforme os autos, cerca de R$ 30 mil restantes do crédito foram aplicados na pirâmide financeira gerida por Glaidson Acácio dos Santos, prometendo rendimentos mensais de 10%.
• Segundo o STF, a decisão do presidente e ministro Edson Fachin manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de que a conduta foi temerária e não se enquadra na Lei do Superendividamento.

Números-chave

Dívida original

R$ 50 milsegundo o Livecoins

Novo empréstimo

R$ 81 milsegundo o Livecoins

Valor investido na pirâmide

R$ 30 milsegundo o Livecoins

Honorários advocatícios adicionais

10%segundo o Livecoins

Por que importa

A decisão do STF estabelece um precedente importante sobre a responsabilidade de instituições financeiras em casos onde clientes utilizam crédito bancário para financiar esquemas fraudulentos e investimentos de alto risco.