STF determina que PF investigue CVM por suposta omissão e interferência no caso Banco Master
Segundo o Valor Econômico e a Folha de S.Paulo, o ministro Flávio Dino ordenou a abertura de inquérito para apurar indícios de interferência indevida e falhas de fiscalização na autarquia.
Visão geral
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal instaura inquérito para investigar possíveis irregularidades e omissões na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionadas ao Banco Master. De acordo com o Valor Econômico e a Folha de S.Paulo, a decisão aborda o arquivamento de denúncias enviadas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e indícios de manipulação de preços em fundos. Para o magistrado, as suspeitas ultrapassam a esfera administrativa e exigem apuração sobre a atuação de agentes públicos e autoridades de alto escalão.
O que aconteceu
- Segundo o Valor Econômico e a Folha de S.Paulo, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a CVM.
- Conforme a Folha de S.Paulo, a medida decorre de uma comunicação enviada pelo FGC em 2022 que apontava irregularidades no Banco Master e acabou arquivada.
- De acordo com o Valor Econômico, um termo de compromisso de R$ 2,94 milhões havia encerrado em 2021 um processo anterior na CVM sobre manipulação de cotas do fundo FII CARE11 pelo então Banco Máxima.
Números-chave
- Termo de compromisso CVM
- R$ 2,94 milhõessegundo o Valor Econômico
Por que importa
O caso coloca sob escrutínio a atuação e a independência de órgãos reguladores federais no Brasil diante de investigações envolvendo grandes instituições financeiras.
Citações
“ultrapassam a esfera de possíveis irregularidades exclusivamente administrativas ou regulatórias”
— Banco Master
“Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”
— Flávio Dino
“havia elevados interesses de fundos geridos pelo Banco Master exatamente em temas atinentes à privatização de cemitérios”
— Master Dino